2 de ago. de 2009

ACORDO COLETIVO PARA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO.


Pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, de um lado como empregadora, a empresa..............................e de outro lado seus empregados, adiante qualificados e assinados, ajustam e estabelecem as seguintes condições de horário de trabalho, para abolição de expediente aos sábados, em conformidade com o estabelecido na CCT - 2009/2010.

I – A duração normal de trabalho poderá ser elevada no máximo em duas (2) horas diárias. Independente de acréscimo salarial, desde que o excesso de um (1) dia se destine a compensar horas em outro, de maneira a ser observado o limite máximo constitucional de quarenta e quatro horas semanais, executando-se do disposto aqui os empregados componentes da categoria que, por disposição legal, convencional ou contratual, possuam jornada reduzida.

II – O presente Acordo Coletivo vigorará pelo prazo de ....... (.....) meses, a contar da data de sua assinatura, devendo ser homologado no órgão competente.

III – Face a compensação aqui ajustada, resta estabelecido o seguinte horário de trabalho perfazendo as 44 horas semanais.

- de segunda a sexta-feira – das ........ás.........horas.

e das ........ás..........horas.

IV – Horário de almoço das .............ás............

Obs. Os 15 minutos de intervalo para lanche serão concedidos das ...........ás...........horas.

REPOUSO - DOMINGOS, FERIADOS E DIAS COMPENSADOS.

V – Fazem parte do presente ajuste, as condições estabelecidas na CCT - 2007/2008.

VI – Os empregados que vierem a ser admitidos na vigência do presente acordo, poderão aderir ao mesmo, mediante declaração individual.

VII – E, por estarem certos e ajustado, firmam o presente em três (03) vias de igual teor e valor.

Curitiba, ......... de ............................... de 20......

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Empresa

NOMES CTPS ASSINATURAS

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