Pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, de um lado como empregadora, a empresa..............................e de outro lado seus empregados, adiante qualificados e assinados, ajustam e estabelecem as seguintes condições de horário de trabalho, para abolição de expediente aos sábados, em conformidade com o estabelecido na CCT - 2009/2010.
I – A duração normal de trabalho poderá ser elevada no máximo em duas (2) horas diárias. Independente de acréscimo salarial, desde que o excesso de um (1) dia se destine a compensar horas em outro, de maneira a ser observado o limite máximo constitucional de quarenta e quatro horas semanais, executando-se do disposto aqui os empregados componentes da categoria que, por disposição legal, convencional ou contratual, possuam jornada reduzida.
II – O presente Acordo Coletivo vigorará pelo prazo de ....... (.....) meses, a contar da data de sua assinatura, devendo ser homologado no órgão competente.
III – Face a compensação aqui ajustada, resta estabelecido o seguinte horário de trabalho perfazendo as 44 horas semanais.
- de segunda a sexta-feira – das ........ás.........horas.
e das ........ás..........horas.
IV – Horário de almoço das .............ás............
Obs. Os 15 minutos de intervalo para lanche serão concedidos das ...........ás...........horas.
REPOUSO - DOMINGOS, FERIADOS E DIAS COMPENSADOS.
V – Fazem parte do presente ajuste, as condições estabelecidas na CCT - 2007/2008.
VI – Os empregados que vierem a ser admitidos na vigência do presente acordo, poderão aderir ao mesmo, mediante declaração individual.
VII – E, por estarem certos e ajustado, firmam o presente em três (03) vias de igual teor e valor.
Curitiba, ......... de ............................... de 20......
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Empresa
NOMES CTPS ASSINATURAS
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