O Presidente da FETRACONSPAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná), DEPACOM (Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário), Secretário Regional da CNTI no Paraná – GERALDO RAMTHUN, esteve na data de ontem (30/06), juntamente com representantes das centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, onde a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto. Vicentinho está otimista quanto à aprovação. "Como ela foi aprovada por deputados de todos os partidos aqui presentes, a minha esperança cresce mais ainda de que seja aprovada na Câmara e no Senado", ressaltou.
Íntegra da proposta:
- PEC-231/1995
Fonte: http://www.fetraconspar.org.br/informativos/2009/1948_01_07_09.htm#11
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